Paraíba cria lei pioneira para proteger o céu noturno e impulsionar a astronomia em Matureia

Em uma noite longe das luzes das grandes cidades, a Via Láctea pode aparecer como uma faixa brilhante atravessando o céu. Estrelas pouco visíveis em áreas urbanas, aglomerados e nebulosas também ficam mais fáceis de observar. Preservar essas condições é um dos objetivos de uma lei aprovada em Matureia, no Sertão da Paraíba, que estabelece regras para reduzir os efeitos da iluminação pública sobre o céu noturno.

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A Lei Municipal nº 592/2025 foi sancionada em 11 de julho de 2025. Ela prevê a substituição gradual das luminárias atuais por modelos de LED de baixo impacto ambiental e com características destinadas a reduzir a poluição luminosa. A medida tem relação direta com o potencial astronômico do município, que abriga o Pico do Jabre, um dos locais para observação do céu mais conhecidos do estado.

O que é poluição luminosa?

Poluição luminosa é a alteração do ambiente noturno causada pelo uso excessivo, inadequado ou mal direcionado de luz artificial. Ela aparece de diferentes formas: na claridade que se espalha pelo céu, na luz que invade casas e áreas naturais e no brilho intenso de luminárias que ilumina lugares onde não é necessário.

O fenômeno mais perceptível para quem observa as estrelas é o chamado brilho do céu. Parte da luz emitida para cima ou refletida pelo solo se espalha na atmosfera e cria uma claridade difusa. O fundo do céu fica mais claro, reduzindo o contraste entre ele e os astros. Por isso, estrelas menos brilhantes e objetos astronômicos de aparência difusa, como nebulosas e galáxias, podem desaparecer da vista mesmo quando estão acima do horizonte.

Isso não significa que a iluminação pública precise ser eliminada. Ruas, praças e áreas de circulação precisam de luz planejada para atender às necessidades das pessoas. A questão é direcioná-la para onde é útil, evitar excesso e escolher equipamentos adequados. Uma luminária que lança luz para o céu, por exemplo, desperdiça parte da energia e pode prejudicar a observação sem melhorar a iluminação do chão.

O que determina a lei de Matureia

O texto da Lei nº 592/2025 estabelece uma política municipal de iluminação pública e orienta a troca progressiva das luminárias por modelos de LED eficientes e de menor impacto. A implantação deve ocorrer gradualmente, de acordo com um cronograma elaborado pelo Poder Executivo, considerando estudos técnicos e a disponibilidade orçamentária.

A lei também prevê critérios para a cor e a direção da luz. Em áreas de proteção ambiental e de observação astronômica, a norma recomenda temperaturas de cor mais baixas, com preferência por tonalidades âmbar ou avermelhadas. Para as demais áreas urbanizadas, estabelece o limite de 2.700 kelvin, com exceção das faixas de pedestres, que podem chegar a 3.000 kelvin.

Kelvin, nesse caso, é uma medida relacionada à aparência da luz: temperaturas menores correspondem a tons mais quentes, amarelados ou alaranjados; temperaturas maiores tendem a produzir luz branca ou azulada. A lei também determina o uso de luminárias do tipo “full-cutoff”, cujo feixe é direcionado para baixo para reduzir a dispersão de luz em direção ao céu e ao horizonte.

As exigências têm prazos diferentes. A lei estabelece que, após cinco anos de sua publicação, ficará vedada a aquisição ou instalação de luminárias que não atendam aos critérios previstos, incluindo modelos sem controle direcional ou com temperatura de cor superior a 3.000 kelvin. O texto ainda atribui à Secretaria Municipal de Infraestrutura, ou órgão equivalente, a fiscalização e a elaboração de relatórios anuais sobre o andamento da substituição.

Isso quer dizer que a lei não determina que todas as luminárias sejam trocadas imediatamente. A mudança deverá ser progressiva e depende do planejamento municipal, de estudos técnicos e de recursos disponíveis. A norma também prevê campanhas educativas sobre os benefícios da redução da poluição luminosa.

Por que o Pico do Jabre é importante para a astronomia?

O Pico do Jabre fica no município de Matureia e integra o Parque Nacional da Serra do Teixeira, criado em 2023. A unidade de conservação abrange 61.095 hectares do bioma Caatinga e engloba áreas de 12 municípios paraibanos. Segundo a Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), a serra reúne vegetação da Caatinga e espécies associadas à Mata Atlântica, favorecidas pelas condições de altitude.

A região também reúne características valorizadas por observadores do céu: áreas com horizonte amplo, noites escuras e condições atmosféricas que podem favorecer a observação de astros pouco brilhantes. O Índice de Potencial Astroturístico dos Parques Nacionais (IASTRO) classifica o Parque Nacional da Serra do Teixeira como de potencial “excelente” para o astroturismo. A avaliação considera fatores como poluição luminosa, condições climáticas e infraestrutura turística. A classificação consultada não apresenta uma posição individual em quinto lugar; por isso, não é possível confirmar por esse índice a afirmação de que o Pico do Jabre ocupa essa colocação entre os parques nacionais.

O potencial da região já atrai encontros de astronomia e astrofotografia. O Encontro Paraibano de Astrofotografia reúne astrônomos, fotógrafos e pessoas interessadas em observar o céu. O evento chegou à 13ª edição e foi realizado de 09 a 12 de outubro de 2026. O Space News PB tem matéria já publicada sobre a 13ª edição do EPA.

Iluminação bem planejada também importa para a fauna

A preservação da noite não interessa apenas a quem observa estrelas. A alternância entre claro e escuro faz parte das condições naturais às quais os seres vivos estão adaptados. A iluminação artificial em excesso pode alterar o ambiente noturno e interferir no comportamento de animais, especialmente daqueles que realizam atividades durante a noite.

No caso de Matureia, a lei menciona a redução dos impactos ambientais e à saúde pública entre seus objetivos. Reportagem do Jornal da Paraíba também registrou preocupações com animais noturnos na região do Parque Nacional da Serra do Teixeira e com o aumento de refletores em áreas rurais e trilhas. Ainda assim, a norma municipal trata especificamente da iluminação pública; seus efeitos dependerão de como as regras serão implantadas e fiscalizadas.

Direcionar a luz para o solo, limitar sua intensidade ao necessário e optar por tonalidades mais quentes são medidas que podem ajudar a reduzir impactos sem deixar de iluminar os espaços usados pelas pessoas. Esses princípios também são recomendados pela DarkSky International, organização dedicada à proteção do céu noturno.

Uma política que precisa sair do papel

A aprovação da lei estabelece uma base para que Matureia planeje a iluminação pública considerando não apenas a visibilidade das ruas, mas também o céu e o ambiente natural. O texto prevê uma transição gradual e relatórios anuais, instrumentos que podem permitir acompanhar se as substituições estão acontecendo e se os critérios estão sendo cumpridos.

O resultado, porém, não depende somente da existência da legislação. Também será necessário definir prioridades, executar o cronograma, fiscalizar novas instalações e evitar fontes de luz mal direcionadas em áreas públicas. A própria lei deixa parte desse processo a cargo do Poder Executivo e condiciona a substituição gradual a estudos técnicos e à disponibilidade orçamentária.

Se for aplicada de forma consistente, a política pode contribuir para conservar condições importantes à observação astronômica e fortalecer o turismo ligado ao céu noturno. Para Matureia, preservar a escuridão não significa deixar a cidade às escuras: significa iluminar melhor, usando a luz onde ela é necessária e evitando que seu excesso apague as estrelas.

Fontes: Lei Municipal nº 592/2025 — Jornal Oficial do Município de Matureia · ICMBio — Parque Nacional da Serra do Teixeira · Sudema — criação do Parque Nacional da Serra do Teixeira · Olhar Digital — lei e potencial de astroturismo em Matureia · Jornal da Paraíba — astroturismo e poluição luminosa no Sertão · DarkSky International — princípios para iluminação externa responsável · Entre Parques BR — Índice de Potencial Astroturístico dos Parques Nacionais (IASTRO)